Política e Termos de Privacidade

O PRPET é um sistema de gestão para petshops disponibilizado pela GSLab, responsável pelos dados necessários à criação da conta, autenticação, suporte, segurança e contratação do serviço. Para assuntos de privacidade, o contato é suportegslab@gmail.com ou (11) 95725-7092.

Cada petshop contratante é o controlador dos dados de seus clientes, funcionários e demais pessoas que cadastrar no PRPET. Nesses casos, a GSLab trata os dados em nome do petshop, como operadora, conforme as instruções legítimas do contratante e a legislação aplicável.

Podemos tratar as seguintes categorias, conforme a forma de uso do sistema:

• Conta e identificação: nome, nome do petshop, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, senha protegida por mecanismo de autenticação, perfil de acesso e identificadores da conta.
• Clientes do petshop: nome, telefone, endereço e informações inseridas pelo estabelecimento nos registros de atendimento.
• Operação do petshop: dados de pets, agendamentos, observações, produtos, serviços, estoque, vendas, formas de pagamento, contas a receber, assinaturas, cupons e fechamentos de caixa.
• Assinatura do PRPET: identificação, contato, CPF/CNPJ, situação da assinatura, cobranças e identificadores de pagamento. Os dados necessários à cobrança podem ser enviados ao Asaas.
• Segurança e uso técnico: registros de acesso e de auditoria, identificadores de sessão, endereço IP, navegador, dispositivo, datas e horários, falhas e ações administrativas.
• Suporte: conteúdo das solicitações, mensagens e informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento.

O PRPET não solicita dados pessoais sensíveis para a criação da conta. O contratante não deve inserir dados de saúde, biometria, religião ou outros dados sensíveis de pessoas em campos livres, salvo quando houver necessidade legítima, base legal adequada e medidas de proteção compatíveis.

Os dados são tratados somente quando necessários para:

• criar e administrar contas, autenticar usuários e entregar as funções contratadas, com base na execução de contrato e em procedimentos preliminares;
• processar a assinatura, cobranças e registros financeiros, com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• prestar suporte, responder solicitações e comunicar alterações relevantes do serviço;
• prevenir fraude, abuso e acessos indevidos, manter registros de auditoria e proteger titulares e a plataforma, com base no legítimo interesse e no exercício regular de direitos;
• cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas;
• melhorar estabilidade, desempenho e experiência de uso, mediante dados necessários e proporcionais;
• enviar comunicações promocionais somente quando permitido. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.

O aceite deste documento registra que o usuário recebeu e compreendeu estas informações. Ele não substitui um consentimento específico quando a LGPD exigir consentimento para determinada finalidade.

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

• Supabase: autenticação, banco de dados e infraestrutura do sistema;
• Vercel: hospedagem e entrega da aplicação;
• Asaas: cadastro do pagador, assinatura, cobrança e confirmação de pagamentos;
• prestadores de tecnologia, segurança e suporte sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados;
• autoridades públicas ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer direitos.

Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional deve observar os mecanismos e as garantias previstos na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados são mantidos enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas. Após o encerramento, poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria e segurança, respeitados os prazos aplicáveis.

Dados que não precisem mais ser mantidos serão eliminados ou anonimizados de forma segura, inclusive conforme o ciclo técnico de cópias de segurança. O petshop define a retenção dos dados que controla no sistema e deve atender às solicitações de seus próprios clientes.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo comunicação criptografada, autenticação, segregação dos dados por estabelecimento, controles de acesso, restrição de credenciais administrativas, registros de auditoria e atualizações de segurança. Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável, mas revisamos as proteções e limitamos o acesso ao necessário.

Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção e avaliação e, quando exigido, haverá comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos termos da legislação.

O PRPET usa cookies e recursos equivalentes estritamente necessários para autenticação, segurança e preferências da interface. Também pode usar o armazenamento local do navegador para preferências de impressão. Esses recursos não são usados atualmente para publicidade comportamental. A desativação de itens essenciais pode impedir o login ou o funcionamento correto do sistema.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular, revisão de decisões automatizadas e petição perante a ANPD.

Para dados da conta, assinatura ou plataforma, envie a solicitação para suportegslab@gmail.com. Poderemos pedir informações para confirmar a identidade e evitar fraude. Para dados cadastrados por um petshop sobre seus clientes, a solicitação deve ser dirigida primeiro ao respectivo estabelecimento, que é o controlador.

O petshop e seus usuários devem:

• tratar somente dados adequados, relevantes e necessários, com base legal válida e transparência perante seus clientes e funcionários;
• manter os dados corretos, definir prazos de retenção e atender aos direitos dos titulares sob sua responsabilidade;
• restringir contas aos usuários autorizados, usar senhas seguras e não compartilhar credenciais;
• informar prontamente suspeitas de acesso indevido ou incidente de segurança;
• não usar o PRPET para fins ilícitos, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade do serviço.

O PRPET é destinado a empresas e profissionais e não oferece contas diretamente a crianças ou adolescentes. Caso o petshop precise registrar dados de menores vinculados a um atendimento, será responsabilidade do estabelecimento observar o melhor interesse do menor, a participação de seu responsável e as demais exigências legais aplicáveis.

O PRPET não toma, com base exclusiva em tratamento automatizado de dados pessoais, decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares. Alertas de estoque, vencimento e organização da rotina são recursos informativos para decisão do usuário.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de vigência serão indicadas no início do documento e, quando a alteração for relevante, os usuários serão informados pelos meios disponíveis.

No cadastro, registramos a versão aceita e a data associada à criação da conta para demonstrar que este documento foi apresentado. A continuidade de tratamentos essenciais não depende de consentimento quando existir outra base legal válida.

A legislação pode ser consultada no texto oficial da Lei nº 13.709/2018. O titular também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.